O desenvolvimento e a comercialização de software envolvem criatividade, inovação e um investimento significativo de tempo e recursos. Para muitas empresas e organizações, o software representa não apenas uma solução tecnológica, mas também um ativo estratégico de enorme valor e central para a sua atividade. Por isso, proteger e rentabilizar este ativo é crucial para garantir o retorno do investimento e manter a competitividade das organizações e da economia.
Infelizmente, muitas das organizações e empresas nacionais falham na hora de proteger este ativo devido ao facto de a proteção de software ser complexa e pela falta de importância atribuída ao tema. Em Portugal, o regime de Patent Box oferece uma oportunidade única: até 85% dos rendimentos gerados por contratos relacionados com a cessão ou utilização de direitos de propriedade intelectual (PI) podem ficar isentos de tributação. Uma vantagem que pode fazer toda a diferença para empresas que apostam na inovação. No entanto, para isso, é obrigatório garantir a correta proteção dos direitos de propriedade intelectual associados ao novo software.
A propriedade intelectual do software permite proteger, por lei, um código ou programa informático contra roubo, cópia e utilização não autorizada pelo seu proprietário. O modelo tradicional de distribuição de software baseia-se no licenciamento da propriedade intelectual do software, principalmente os direitos de autor. O software open source desafia esta abordagem. A abordagem copyleft vai ainda mais longe e utiliza os direitos de autor não para restringir o que pode ser feito com o software, mas para o manter livre de restrições.
O software pode ser protegido pela combinação de vários direitos de propriedade intelectual, nomeadamente os já referidos direitos de autor, patentes, design, marcas ou segredos comerciais.
Apesar de não ser possível patentear o código-fonte na europa, o software pode ser protegido por patente desde que se consiga mostrar que tem um efeito técnico (as chamadas invenções implementadas por computador). Este “efeito técnico” refere-se a um resultado tangível ou mensurável que seja uma contribuição relevante do ponto de vista técnico traduzido, por exemplo, numa mudança física em sistemas ciberfísicos - ex. o controlo de um equipamento de imagiologia médica ou melhoria de interfaces com o utilizador - ou uma melhoria tecnológica – ex. melhorias na eficiência do processamento de dados, gestão de recursos ou fiabilidade que afetam o funcionamento de um computador ou sistema. Uma das patentes
Os direitos de autor tratam o software como um tipo de obra literária, já que consiste em código escrito. Os direitos de autor referem-se ao código-fonte do programa é escrito e não ao que um programa faz quando é executado num dispositivo. O proprietário dos direitos de autor tem o direito exclusivo de utilizar o software para determinados fins, nomeadamente reproduzir, distribuir cópias ou comunica-lo ao público. Associados aos direitos de autor de software, existem um conjunto de licenças standard que podem ser utilizadas pelos seus proprietários e que permitem ou restringem as ações dos utilizadores desse software. A distribuição de produtos como o Microsoft Office ou o Adobe Creative Suite tem uma grande parte do seu modelo assente no licenciamento de direitos de autor.
As marcas identificam as empresas e distinguem os seus produtos no mercado. Embora não protejam o código em si nem tecnologia, a marca é um ativo muito importante para o posicionamento e comunicação da empresa ou produto.
Os registos de desenho ou modelo permitem proteger o aspeto ou o design de um determinado produto. No caso do software, podem ser incluídos aqui o aspeto visual de interfaces, efeitos visuais e outros elementos gráficos que sejam distintivos. O famoso design da calculadora dos smartphones da Apple é um exemplo desta modalidade de proteção.
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Finalmente, os segredos comerciais permitem proteger programas ou partes de programas que sejam mantidos em segredo, com valor e acesso limitado, e podem incluir elementos como código-fonte, arquitetura de sistemas, processos de desenvolvimento de software, entre outros. Os segredos comerciais podem ser particularmente úteis porque permitem proteger elementos que podem ser fundamentais numa tecnologia ou modelo de negócio e que não são passíveis de proteção de outra forma. Alguns exemplos de modelos de tecnologias cuja proteção se baseia em segredos comerciais são o algoritmo de recomendação da Netflix ou o sistema de classificação de pesquisa da Google.
Em resumo, o software pode ser protegido pela combinação de diferentes modalidades de PI, o que torna a sua proteção mais complexa do que a de outras tecnologias. Por isso, é necessário um conhecimento especializado para garantir uma proteção adequada e, acima de tudo, maximizar o retorno do investimento realizado pelas organizações no seu desenvolvimento. O Instituto CCG/ZGDV, enquanto entidade especializada no desenvolvimento de software, compreende este desafio e está comprometido em oferecer respostas à altura. A nossa equipa está preparada para identificar, proteger e gerir a propriedade intelectual a cada momento, assegurando que o software que o CCG/ZGDV e os seus parceiros produz esteja sempre protegido e valorizado.
Por: Telmo Santos, Technology Transfer Manager
